Na intenção de prevenir que a situação
nos 139 municípios do estado, afetados pela seca, se torne ainda mais
grave, o Ministério Público do RN, o Ministério Público Federal, o
Ministério Público Eleitoral e o Ministério Público Junto ao Tribunal
de Contas expediram hoje, 01, uma Recomendação Conjunta.
Aconselham que os prefeitos desses
municípios se abstenham de “realizar despesas com eventos festivos,
incluindo a contratação de artistas, serviços de ‘buffets’ e montagens
de estruturas para eventos”.
No documento as quatro instituições
destacam, ainda, uma outra preocupação: “a prática e a experiência
demonstram que a realização de festas e eventos em ano eleitoral
costumeiramente é desvirtuada, passando a ser utilizada com fins
eleitoreiros”. E ressaltam que nos casos de verbas federais recebidas
do Ministério da Cultura ou do Ministério do Turismo, com destinação
específica vinculada à realização de festas ou eventos culturais, não
se aplicam as orientações contidas na Recomendação.
O Decreto da Governadora do Estado, de
11 de abril de 2012, declarou a situação de emergência nos 139
municípios afetados por Desastres Naturais Relacionados com a Intensa
Redução das Precipitações Hídricas em decorrência da Estiagem, pelo
prazo de 90 dias, prorrogável por igual período.
Com informações do Ministério Público do RN.
Fonte : http://blogcarlossantos.com.br
