A
promotoria de justiça de Patu, por meio da promotora de Justiça da
comarca Micaela Forte Cadahh, ajuizou ações civis públicas contra os
municípios de Patu e Messias Targino, devido as precárias condições de
instalações e funcionamento dos matadouros públicos daqueles municípios.
O Relatório de vistoria
técnica realizada no matadouro público de Messias Targino pelo conselho
Regional de medicina veterinária do RN denunciou as precárias
instalações físicas e higiênico-sanitárias do local; o descarte
indiscriminado de restos de animais bem como a utilização de meio cruel
de abate sem fiscalização pela vigilância sanitária municipal e
supervisão de médico veterinário.
A coordenação da
vigilância sanitária de Patu após requisição de informação do MP ao
município de Patu, realizou inspeção e verificou dentre outros problemas
que o matadouro do município não possui delimitação do local por
paredes ou cercas seguras para controlar a acesso de animais (cães e
gatos) soltos e mesmo de pessoa que facilite a contaminação das carnes e
vísceras manipuladas naquele ambiente.
As ações movidas
contra os municípios de Patu e Messias Targino requerem dentre outras
determinações que os matadouros públicos sejam interditados bem como
todo o maquinário existente e destinado ao comércio, produção e
fabricação de produtos de origem animal e ainda que os municípios
providenciem o abate com pistola pneumática e acompanhamento por médico
veterinário dentro das especificações legais no prazo de 30dias.
Fonte: correio da tarde edição 04/09/2012