Governo está finalizando projeto sobre “Ficha Limpa” estadual


Após a instituição de uma lei específica para candidatos, o conceito de "ficha limpa" está aos poucos sendo estendido para outros setores da vida pública. No Rio Grande do Norte, por exemplo, a regra está prestes a ser adotada no âmbito do Governo do Estado.

A lei estadual valerá para cargos comissionados vinculados ao governo. Por ela, devem ser vetadas as nomeações de "fichas sujas" para órgãos públicos do Estado. Entenda-se por fichas sujas as pessoas que tiverem sido condenadas em sentença proferida por mais de um juiz ou em definitivo, sem possibilidade de apresentar recurso.

Essa história começou em dezembro, quando o Ministério Público Estadual apresentou ao governo uma minuta com o projeto da "Lei da Ficha Limpa" estadual, repassada pelo procurador-chefe do MPE, Manoel Onofre Neto, à governadora Rosalba Ciarlini.

A minuta foi, então, submetida ao crivo da Consultoria Geral do Estado, que agora emitiu seu parecer. O Gabinete Civil do governo já está de posse da recomendação feita pelo consultor-geral do Estado, José Marcelo Costa, em que ele sugere a aplicação da norma nos moldes da lei aprovada no Congresso Nacional e que teve sua constitucionalidade atestada recentemente pelo Supremo Tribunal Federal (STF).

Este é o modelo da proposta que deverá ser encaminhada nos próximos dias para a Assembleia Legislativa.

Segundo o consultor José Marcelo Costa, caberá unicamente à governadora Rosalba Ciarlini a decisão sobre enviar ou não a proposta ao Legislativo potiguar. Mas a disposição política da chefe do governo estadual, pelo que apurou o Nominuto, é remeter o projeto para a Assembleia.Pelo que está esboçado, o projeto da "Ficha Limpa" potiguar vai abranger cargos comissionados não apenas da administração direta. Órgãos da administração indireta, incluindo a Caern, a Companhia Estadual de Habitação (CEHAB) e a Emproturn, também terão seus cargos de confiança preenchidos com base nos critérios determinados na nova lei, caso esta seja aprovada pelos deputados estaduais.


As normas para a garantia de que "fichas limpas" ocupem espaços no Poder Público não devem ficar restritas aos planos eleitoral e dos cargos comissionados do Governo do Estado.

Nesta semana, a Câmara Municipal de Mossoró aprovou um projeto de teor semelhante, uma proposição do vereador Lairinho Rosado (PSB). No caso da proposta mossoroense, a legislação vai valer também para os chamados funcionários concursados. Quem tiver "ficha suja" estará impedido de prestar serviço para a Prefeitura de Mossoró, se o projeto do vereador Lairinho Rosado for sancionado pela prefeita Fafá Rosado - o que provavelmente vai acontecer.

A Câmara Municipal de Natal também discute um projeto com essa finalidade. Formulada pelo vereador George Câmara (PCdoB), a proposta tramita na Casa e não tem data prevista para ser votada. O autor do projeto vai marcar uma audiência pública para colocar sua proposição em debate com diversos organismos da sociedade, entre os quais o Movimento Articulado de Combate à Corrupção (MARCCO). Em seguida, o projeto deve ser votado em plenário.

Além do Governo e das Câmaras Legislativas em Natal e Mossoró, outros segmentos discutem a possibilidade de aplicar o conceito da "Ficha Limpa" a seus integrantes. Partidos como o PMDB e o DEM já discutem seus projetos com a mesma finalidade de barrar a filiação de "fichas sujas".

A disseminação e, principalmente, a adoção da ficha limpa às mais diversas esferas da vida pública parecem ter chegado para ficar.

Boa notícia para eleitores, contribuintes e para a população em geral.

Fonte: Nominuto.com